Política de Privacidade

Vigente desde 16 de maio de 2026 · Versão v3-2026-05-16

O Portal de Casimiro de Abreu respeita a sua privacidade e segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD). Esta política explica de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao se inscrever em campanhas, eventos e iniciativas do portal.

1. Dados que coletamos

Quando você se inscreve em uma campanha do portal, coletamos apenas os dados estritamente necessários para processar sua participação:

• Nome completo: para identificação e comunicação
• Telefone (WhatsApp): para confirmação e comunicações sobre o evento
• Cidade / Estado: para logística e estatísticas agregadas
• Dados específicos do evento: quando aplicável (por exemplo: modelo do veículo, número de acompanhantes)
• Dados técnicos automáticos: endereço IP, navegador, origem da visita (UTM), para segurança e prevenção de fraudes

Não coletamos CPF, RG, dados bancários, informações de saúde, religião, opinião política ou qualquer outro dado pessoal sensível.

2. Para que usamos os seus dados

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Processar e confirmar sua inscrição no evento (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V da LGPD)
• Enviar comunicações operacionais relacionadas ao evento (lembretes, mudanças, instruções), base legal: execução de contrato
• Estatísticas agregadas e melhoria do portal, base legal: legítimo interesse (sempre anonimizadas)
• Comunicações sobre futuros eventos do portal, somente se você consentir explicitamente marcando a opção no formulário (base legal: consentimento, Art. 7º, I)

3. Operadores e compartilhamento

Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Para que o portal funcione, contratamos prestadores técnicos que tratam os dados exclusivamente sob nossas instruções, na qualidade de operadores (Art. 5º, VII da LGPD), conforme as categorias abaixo:

Banco de dados

• O que processa: armazenamento dos dados de inscrição (nome, telefone, cidade, campos da campanha, consentimentos)
• Localização física: servidores em São Paulo, Brasil. Seus dados ficam fisicamente em território nacional.
• Segurança: conexão criptografada (TLS), acesso restrito por credenciais, backups regulares.

Hospedagem da aplicação

• O que processa: serve as páginas do portal e recebe os formulários. Não armazena dados permanentes, apenas processa em memória durante cada requisição.
• Localização: rede de distribuição global; usuários no Brasil são atendidos a partir de servidores próximos (geralmente em território brasileiro ou sul-americano).
• Logs operacionais: registros técnicos de acesso podem ser processados em servidores fora do país, sob cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

Autenticação administrativa

• O que processa: apenas dados de operadores do portal: a equipe que acessa o painel administrativo. Não processa dados de inscritos ou visitantes.
• Localização: servidores fora do país; relevante apenas para a equipe administrativa.

Mensageria (WhatsApp e e-mail)

Comunicações operacionais com inscritos (confirmações, lembretes) e comunicações de marketing autorizadas são enviadas por provedores de mensageria amplamente utilizados no mercado. Você pode solicitar descadastramento a qualquer momento. As políticas de privacidade dos canais escolhidos (WhatsApp, e-mail) aplicam-se à entrega das mensagens.

4. Transferência internacional de dados

Conforme o Art. 33 da LGPD, informamos sobre o tratamento de dados fora do território brasileiro:

• Banco de dados principal: permanece fisicamente no Brasil. Não há transferência internacional dos seus dados de inscrição.
• Logs técnicos de hospedagem: podem ser tratados em servidores fora do país, sob cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
• Dados de autenticação dos operadores administrativos: tratados fora do país, não afeta dados de inscritos.

As transferências, quando ocorrem, são amparadas pelo Art. 33, II da LGPD (cláusulas contratuais específicas com os operadores) e Art. 33, VIII (consentimento específico, quando aplicável).

A relação detalhada com os nomes dos operadores contratados pode ser obtida mediante solicitação ao Encarregado de Dados pelos canais informados no item 10 desta política.

5. Por quanto tempo armazenamos

• Dados da inscrição: mantidos por até 12 (doze) meses após o evento, para fins de comunicação relacionada e registros
• Dados de contato (se você consentiu marketing): mantidos enquanto você não solicitar descadastramento
• Logs técnicos de segurança: 90 dias

Após esses prazos, os dados são anonimizados: mantemos apenas estatísticas agregadas que não permitem identificar você.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar uma cópia dos seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já realizado
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento

7. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas
• Banco de dados com acesso restrito por credenciais
• Rate limiting e proteção contra abuso (honeypots, validação de origem)
• Auditoria de acessos administrativos
• Mascaramento de dados sensíveis nos logs (PII masking)
• Backups regulares com retenção limitada

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do portal, por exemplo, cookies de sessão para autenticação no painel administrativo. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A versão atual é a v3-2026-05-16. Quando houver mudanças significativas, comunicaremos os titulares de dados afetados pelos canais de contato registrados.

10. Encarregado de proteção de dados